Sexta, 14 de Fevereiro de 2025
20°C 28°C
Campo Grande, MS
Publicidade
Anúncio

Proposta visa garantir a inclusão plena de pessoas com deficiência auditiva

O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei com o objetivo de atualizar ...

04/02/2025 às 20h39
Por: Alana Pontes Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Proposta visa garantir a inclusão plena de pessoas com deficiência auditiva

O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei com o objetivo de atualizar a legislação estadual, especialmente no que se refere à definição de parâmetros em relação à deficiência auditiva e à integração social das pessoas com essa condição. O projeto visa alinhar as normas estaduais com a Lei Federal nº 14.768, sancionada em dezembro de 2023, que define de maneira mais clara os parâmetros para a limitação auditiva e assegura maior proteção para essas pessoas.

Atualmente, a Lei nº 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, não contém essas especificações, necessitando, portanto, de uma atualização em relação à classificação da deficiência auditiva. 

O novo projeto de lei propõe a alteração do artigo 4º da norma estadual, acrescentando um parágrafo único que define o valor referencial da limitação auditiva como sendo a média aritmética de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Esse valor é o parâmetro estabelecido pela Lei Federal nº 14.768/2023, e sua adoção visa proporcionar um critério mais objetivo e transparente para a classificação da deficiência auditiva.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca a importância dessa atualização para garantir a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, considerando tanto os avanços da legislação federal quanto os compromissos internacionais do Brasil com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com o deputado Jamilson, a atualização é uma maneira de formalizar e reforçar os direitos das pessoas com deficiência auditiva, promovendo sua plena participação na sociedade e a igualdade de condições com as demais pessoas.

O texto do deputado também visa, além de atender à legislação federal, reforçar a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, uma medida crucial para a construção de uma sociedade mais justa e acessível.

A proposta foi elaborada com base na crescente necessidade de adaptar a legislação estadual às normativas federais, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência auditiva sejam devidamente reconhecidos e protegidos em Mato Grosso do Sul, impactando, positivamente, a vida das pessoas com deficiência auditiva no estado, consolidando um caminho mais inclusivo para a efetivação da igualdade de direitos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
28°
Chuva

Mín. 20° Máx. 28°

30° Sensação
3.6km/h Vento
65% Umidade
100% (24.03mm) Chance de chuva
06h29 Nascer do sol
07h16 Pôr do sol
Sáb 30° 20°
Dom 31° 22°
Seg 32° 23°
Ter 34° 24°
Qua 32° 23°
Atualizado às 14h03
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,70 -1,12%
Euro
R$ 5,98 -0,89%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 592,239,81 +1,56%
Ibovespa
128,258,75 pts 2.73%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio